CCJ de Arapoti faz balanço dos trabalhos realizados em 2017

Durante o ano de 2017, a CCJ se reuniu 52 vezes e exarou ao todo 112 pareceres; foram 96 redações finais assinadas e 136 emendas propostas a Lei Orgânica Municipal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a Comissões Permanentes de maior destaque na Câmara Municipal de Arapoti, todos os projetos de lei que tramitam na Casa precisam passar pela CCJ para serem avaliados e certificados, observando os aspectos constitucionais, jurídicos, legais e regimentais. 
Atualmente compõem a CCJ os vereadores Victor Brondani (PDT) como Presidente, Divair da Silva (PV) e Ricardo Rodrigues Pedroso (PPS) como membros. A Comissão é formada a cada dois anos, a cada troca de presidência.
Todas as quartas-feiras, os vereadores que compõem a CCJ se reúnem na Câmara para discutir os projetos em trâmite, debates que podem durar várias horas de acordo com a quantidade e complexidade das matérias. Um dos motivos que a torna tão importante é que ao final são exarados pareceres, ou recomendações, que nortearão as votações do Plenário. 

Balanço
Durante o ano de 2017, a CCJ se reuniu 52 vezes e emitiu 112 pareceres; 96 redações finais assinadas e 136 emendas propostas a Lei Orgânica Municipal. A Comissão realizou duas Audiências Públicas de grande importância: para tratar das medidas a serem tomadas após o incêndio da Casa da Cultura; e para análise e discussão do novo Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal, em parceria com a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. 
Outra grande mobilização do colegiado foi a reformulação da principal Lei do município, a Lei Orgânica Municipal (LOM), que teve seus 192 artigos analisados um a um. O Presidente da CCJ, Victor Brondani, enfatiza que a LOM não ganhava uma revisão completa há quase 27 anos, desde a sua publicação em 1990. “Já formulamos um cronograma de atividades para 2018, que contempla a reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapoti (lei do ano de 2004 que possui 261 artigos) e de outras leis municipais obsoletas, além da continuação da análise do Plano de Carreira dos Professores Municipais”, concluiu.